O Ministério da Cultura lançou a Consulta Pública para a Modernização da Lei do Direito Autoral, a Lei nº 9.610/98.
O objetivo do processo, que vai até 28 de julho, é estimular a participação da sociedade no aperfeiçoamento do texto. A nova lei propõe a harmonia entre os direitos dos criadores, cidadãos, investidores e usuários e incentiva a formação de novos arranjos produtivos.
Isso dá maior controle do autor sobre sua criação, amplia o acesso à cultura e ao conhecimento, promove a diversidade da produção cultural e redistribui os ganhos relativos aos direitos autorais.
Clique aqui para acessar a Consulta Pública. Dê a sua contribuição e ajude a modernizar a lei.
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